O que os governos devem levar em conta para fazer uma verdadeira transição para as energias renováveis

A adoção de energia renovável está aumentando à medida que o mundo traça um caminho em direção a um futuro de baixo carbono e emissões net zero. Somente na América Latina, a capacidade eólica e solar cresceu 50% em 2021, e a região está a caminho de ver cerca de 18 GW de energia eólica, solar e de armazenamento entrarem em operação até o final de 2022. Mas para que o setor de energias renováveis atinja o seu potencial de energia para a economia limpa do futuro, é vital implementar as políticas e estruturas regulatórias corretas. Neste mergulho profundo, analisamos as melhores práticas observadas nas Américas e destacamos a importância da formulação de políticas positivas para um futuro net zero.

Estabelecendo metas de energia renovável

Um passo fundamental para a expansão das energias renováveis em muitos países é simples: o estabelecimento de metas. As metas de energia renovável para governos nacionais, autoridades locais e regionais e empresas são um importante indicador da direção da trajetória e ajudam a proporcionar certeza aos investidores. As metas podem exigir que uma certa parcela de energias renováveis seja alcançada ou estabelecendo metas específicas de implantação de tecnologia, por exemplo, ou até mesmo estabelecer objetivos para redução de CO₂ e a eliminação gradual de combustíveis fósseis, conduzindo assim a mudança para energias renováveis.

As contribuições determinadas nacionalmente (NDCs) que estão no centro do Acordo de Paris contêm inúmeras metas de energia renovável, mas nem sempre vão longe o suficiente: até agora, 182 partes incluíram componentes de energia renovável em suas NDCs, das quais apenas 144 tinha uma meta quantificada e apenas 13 partes se comprometeram com uma porcentagem de energias renováveis em suas matrizes energéticas em geral.

Nas Américas, os signatários da iniciativa Renováveis na América Latina e no Caribe (RELAC) – incluindo Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, Peru e Uruguai –  estabeleceram o objetivo de gerar 70% de energia a partir de fontes renováveis até 2030, enquanto os EUA estabeleceram recentemente uma meta para alcançar um setor elétrico livre de carbono até 2035.

• Política em ação

Traduzir essas metas em mudanças tangíveis requer uma ação política ousada.

Um exemplo disso é o Chile, que estabeleceu sua meta de energia renovável como obrigatória sob a lei 20698, com penalidades claras para o não cumprimento e um mecanismo de monitoramento e aplicação. 

Enquanto isso, na Colombia, para alcançar uma matriz energética mais ecologicamente correta, o Ministério de Minas e Energia aprovou recentemente a resolução 40.715, que determina que, a partir de 2023, pelo menos 10% das compras de eletricidade no mercado atacadista de energia devem ser provenientes de fontes renováveis por meio de contratos de longo prazo.

Garantindo a igualdade de condições 

Embora as pesquisas da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) tenham demonstrado que as energias renováveis não só são competitivas com os combustíveis fósseis, mas também podem reduzi-las significativamente quando novas capacidades de geração de eletricidade são necessárias, políticas distorcidas significam que a energia renovável ainda não é a opção economicamente mais benéfica em alguns mercados. Um exemplo disso é o fornecimento contínuo de subsídios para combustíveis fósseis na Colômbia: um artigo recente do Overseas Development Institute descobriu que o governo colombiano forneceu pelo menos 5.610 bilhões de pesos (cerca de US$ 1,7 bilhão) em subsídios à produção e consumo de combustíveis fósseis em 2019.

Algumas energias renováveis também enfrentam desafios na competição com alternativas de combustíveis fósseis devido a custos iniciais maiores do que os incumbentes de combustíveis fósseis. Como as energias renováveis oferecem benefícios como maior segurança energética e redução das emissões de gases de efeito estufa que não são necessariamente precificadas pelo mercado, os formuladores de políticas precisam trabalhar para criar condições equitativas.

• Política em ação

Vários governos nas Américas desenvolveram sistemas de precificação do carbono para refletir o impacto real dos combustíveis fósseis, alguns implementando um imposto sobre o carbono e outros criando sistemas de comércio de emissões (ETS). 

Outro exemplo de formuladores de políticas trabalhando para nivelar o campo de jogo está no México. Sob a Lei Geral da Mudança Climática, foi criado um fundo para canalizar recursos financeiros públicos, privados, nacionais e internacionais para apoiar as ações de combate às mudanças climáticas, com áreas prioritárias que incluem projetos de eficiência energética e desenvolvimento de energias renováveis. 

 Incentivando a eletrificação 

O transporte tem a maior dependência de combustíveis fósseis de qualquer setor e foi responsável por 37% das emissões de CO₂ dos setores de uso final em 2021, de acordo com a  Agência Internacional de Energia (IEA). Existe uma grande oportunidade para incentivar uma mudança para as opções de transporte menos intensivas em carbono, como veículos elétricos (EVs) e posicioná-los como os maiores usuários de eletricidade renovável globalmente, impulsionando a implantação de mais usinas de energia renovável. Mas fazer isso significa garantir que mecanismos sejam criados para não apenas apoiar o uso de VE, mas também permitir que eles sejam fabricados e vendidos.

•  Política em ação

O planejamento integrado da mobilidade elétrica e da produção, transmissão e distribuição de eletricidade renovável pode ajudar a fortalecer a transição energética.

No Chile, no âmbito da Estratégia Nacional de Eletromobilidade, o governo estabeleceu um conjunto de medidas e incentivos para a transição para a eletromobilidade.

Até 2035, 100% dos veículos leves e médios, 100% dos transportes públicos e 100% das grandes máquinas móveis vendidas terão emissões zero. Até 2040, 100% das vendas de máquinas móveis menores, incluindo máquinas agrícolas, florestais e de construção, terão emissões zero. E até 2045, 100% das vendas de transporte de carga e ônibus intermunicipais serão livres de emissões.

Enquanto isso, nos EUA, sob o Plano Americano de Empregos, há uma proposta de investimento de US$ 174 bilhões para promover o mercado americano de VEs. Como parte do plano, os consumidores receberão descontos e incentivos fiscais na compra de VEs, enquanto programas de subsídios e incentivos serão estabelecidos para os setores público e privado para construir uma rede nacional de 500.000 carregadores de VEs até 2030. O plano também se compromete a substituir 50.000 veículos de transporte a diesel e eletrificar pelo menos 20% da frota nacional de ônibus escolares, bem como eletrificar a frota federal, incluindo o Serviço Postal dos Estados Unidos.

Apoiando a inovação

Truques inteligentes de engenharia estão levando a eficiência da energia renovável para perto de seu máximo teórico. Na Atlas, utilizamos painéis bifaciais, que captam os raios solares de ambos os lados, por exemplo, e eletrônicos que permitem que os painéis acompanhem o movimento do sol no céu diurno, permitindo captar quase toda a luz solar disponível. Mas ainda existem algumas tecnologias que estão mais distantes do mercado, e atividades de pesquisa e desenvolvimento são necessárias para continuar a aumentar a eficiência e o impacto das energias renováveis. Muito disso é financiado pelo setor privado – como em nosso laboratório de P&D no Chile – mas há um papel contínuo para o apoio do setor público.

• Política em ação

Em alguns países, os formuladores de políticas estão trabalhando para identificar tecnologias prioritárias ou áreas prioritárias de inovação, construindo sinergias com outras áreas de inovação.

O Departamento de Energia dos EUA (DOE) anunciou recentemente uma oportunidade de financiamento de US$ 420 milhões para seus Centros de Pesquisa de Fronteira Energética (EFRC). Este financiamento promoverá avanços nas soluções climáticas por meio de pesquisa em estágio inicial sobre tecnologia de energia limpa, manufatura avançada e de baixo carbono e ciência da informação quântica para contribuir com a meta nacional de se tornar uma economia de emissão zero até 2050. A oportunidade de financiamento é patrocinada pelo Gabinete de Ciências Básicas da Energia no Gabinete de Ciências do Departamento.

Enquanto isso, o orçamento do presidente dos EUA para o ano fiscal de 2022 inclui US$ 400 milhões para um novo Escritório de Demonstrações de Energia Limpa para continuar trazendo tecnologias inovadoras para o mercado.

Aproveitando o financiamento e os instrumentos políticos 

Os formuladores de políticas têm inúmeras ferramentas à disposição para apoiar a implantação de eletricidade renovável, reduzir o custo do financiamento e diminuir os riscos do comprador, desde contratos de longo prazo aos produtores de energias renováveis ou prêmios fixados administrativamente, até cotas e esquemas de certificados verdes negociáveis e subvenções de capital. Nos últimos anos, vimos como os leilões se tornaram uma ferramenta rentável para os formuladores de políticas para garantir a quantidade de energia visada a baixos custos de transação, enquanto as instituições financeiras públicas ofereceram instrumentos financeiros que mitigam os riscos e reduzem os prêmios de risco exigidos pelos agentes privados.

• Política em ação

Um leilão de energia renovável é um processo de aquisição competitivo que permite aos países atrair os projetos de energia renovável com melhor custo-benefício em seu mercado doméstico. Os leilões ajudam os formuladores de políticas a obter reduções de custos sustentáveis, estimulando o investimento privado, criando empregos locais, reduzindo a corrupção no processo de aquisição e diminuindo as emissões.

A Colômbia, que pretende contribuir com 4 gigawatts de energia renovável para sua matriz energética total, concedeu recentemente 11 projetos solares e forneceu cerca de 4.800 empregos verdes em um leilão renovável realizado em outubro de 2021. Os contratos de 15 anos estão firmados com nove empresas geradoras e 53 comercializadores com um preço médio ponderado de alocação de 155,8 pesos por kWh. Com esta nova capacidade instalada, a quota de energia renovável não convencional deverá passar de 0,2% em 2018 para mais de 15% em 2023.

A estrutura financeira para projetos maiores de energia sustentável envolve uma gama de capital próprio, dívidas, seguros e outros instrumentos de transferência de risco, e é aqui que ao financiamento público podem desempenhar um papel.

Em fevereiro deste ano, o Banco do Nordeste do Brasil, maior banco regional de desenvolvimento da América Latina, forneceu US$ 76 milhões em financiamento para a construção da usina solar Lar do Sol – Casablanca II, em Pirapora, Minas Gerais.

A Atlas Renewable Energy é a principal investidora e operadora da planta de autoprodução, que ajudará a abastecer com eletricidade uma instalação de uma empresa química brasileira.

A planta ocupará cerca de 700ha e terá uma capacidade instalada de 239MWp com 460.000 painéis solares. Sua geração anual de energia será o equivalente ao fornecimento de energia para cerca de 261.662 residências. Além disso, a usina evitará a emissão de aproximadamente 40.500 toneladas de CO₂ por ano, o que equivale a retirar 16.200 veículos das ruas de São Paulo

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Proporcionando o acesso à rede 

Em muitos países, uma parcela muito pequena da capacidade concedida em rodadas de leilões chega à operação comercial dentro do prazo estabelecido, e esses atrasos geralmente estão relacionados à conectividade com a rede de transmissão. Problemas específicos podem ocorrer onde os projetos de energia renovável estão em locais remotos devido à boa disponibilidade de recursos, mas onde a infraestrutura da rede pode ser inexistente ou inadequada – como na Península de Guajira, na Colômbia.

Além disso, novas instalações de energia renováveis podem enfrentar custos excessivos de conexão com as redes de transmissão e distribuição de eletricidade, o que, por sua vez, pode prejudicar a competitividade. Ao apoiar o desenvolvimento da rede e promover o acesso à energia limpa em áreas isoladas e carentes, os formuladores de políticas podem promover o uso mais amplo de energia renovável.

• Política em ação

Ao estabelecer regras claras que regem os custos de conexão à rede, os formuladores de políticas podem permitir que as operadoras privadas se conectem de forma não discriminatória e determinem níveis justos de custos.

Em 2021, o governo colombiano viabilizou um novo mecanismo para os Operadores de Rede do Sistema Interligado Nacional (SIN) levarem eletricidade a partes isoladas do país por meio de sistemas de geração de energia que não estão conectados ao SIN através de redes físicas de distribuição. A eletricidade será fornecida através de micro redes isoladas e soluções isoladas individuais, principalmente com geração baseada em fontes de energia renováveis não convencionais.

Nos EUA, o DOE lançou recentemente a Iniciativa “Construindo uma Rede Melhor” para catalisar o desenvolvimento nacional de novas e atualizadas linhas de transmissão elétrica de alta capacidade, empregando mais de US$ 20 bilhões em ferramentas de financiamento federal. Enquanto isso, o DOE também anunciou US$ 15,5 milhões em financiamento para apoiar a implantação de energia solar em comunidades carentes.  

Superando barreiras não econômica 

Mesmo onde as condições de recursos e mercado são favoráveis, outras barreiras ao progresso rápido podem existir, tais como a escassez de habilidades ou barreiras administrativas, como dificuldades na obtenção de consentimento de planejamento ou outras licenças. Por meio de esquemas para aumentar as habilidades relevantes na indústria de energia, nas cadeias de suprimentos e na aceleração dos processos burocráticos, os formuladores de políticas podem ajudar a garantir a implantação rápida da energia renovável.

• Política em ação

Há vários exemplos nas Américas de governos agindo para reduzir a carga administrativa sobre o desenvolvimento de energia renovável, sem comprometer a consulta pública e a avaliação de impacto.

Nos EUA, o programa SolarAPP+, liderado pelo Laboratório Nacional de Energia Renovável (NREL), juntamente com as autoridades locais e a indústria solar, reduziu o tempo de licenciamento nos departamentos municipais de várias semanas para questão de horas, agilizando assim as instalações solares e reduzindo custos.

Na Colômbia, a emissão do Decreto 829 de 2020 para o procedimento simplificado de incentivos fiscais para energias renováveis não convencionais, significou a facilitação de benefícios fiscais para empresas, que agora podem acessar seus incentivos em 45 dias em vez de 3 meses. Esses incentivos incluem dedução de renda, isenção de IVA e isenção de impostos.  

Por que a formulação cuidadosa de políticas é importante

Não existe uma solução única para a política de energia renovável e, à medida que os formuladores de políticas avaliam uma variedade desconcertante de instrumentos, desde padrões de portfólio renovável até tarifas de alimentação e créditos fiscais, a única constante é a necessidade urgente de garantir que a energia renovável pode atingir seu potencial de alimentar a economia sustentável do futuro.

A Atlas Renewable Energy tem um longo histórico de trabalho para permitir que os países das Américas alcancem suas metas de energia renovável. Ao se envolver ativamente com o setor público e privado, tendo a comunidade e as partes interessadas no centro de sua estratégia, a empresa trabalha todos os dias para oferecer um futuro mais limpo.

Em parceria com a Castleberry Media, estamos comprometidos em cuidar do nosso planeta, portanto, este conteúdo é responsável com o meio ambiente.